Nós, mulheres, nordestinas/os, feministas, do campo progressista e de esquerda, nós população negra, povos indígenas, pobres, moradoras/es de favelas e comunidades, nós, classe trabalhadora, trabalhadores/as sexuais, trabalhadores/as domésticas, trabalhadores/as que estão na informalidade, nós, juventude, religiosos/as que lutam pelos direitos humanos, militantes dos diversos movimentos sociais (população de rua, povo do campo, populações ribeirinhas, quilombolas, os da luta pela terra, os da luta pela moradia, etc.), população LGBTQIA+, mães, mães chefes de família, mães que perderam seus filhos e suas filhas para violência institucional, apresentamos a Carta Aberta em defesa da manutenção da Democracia. 

Foto: Força Feminina e parcerias – Ato Público na Praça da Sé/Salvador

O cenário atual das eleições tem colocado em jogo as conquistas e avanços que são frutos de lutas históricas dos diversos movimentos sociais. Por isso, faz importante refletirmos sobre os seguintes aspectos: 

  • No Mercado de Trabalho temos: 
  1. Índice de Desemprego de 9% (ou seja cerca de 9 milhões e 700 mil pessoas estão desempregadas);
  2. A Taxa de desocupação das mulheres é 54,4% maior do que a registrada entre os homens;
  3. No Trabalho informal temos registro de 13 milhões 200 mil pessoas; 
  4. Em desalento temos 4 milhões e 300 mil pessoas.
  • Sobre os dados em relação à Covid temos registro de: 
  1. 34 milhões pessoas infectadas pelo coronavírus;
  2. 687 mil e 666 pessoas óbitos registrados;
  3. Dados importante: 400 mil mortes poderiam ter sido evitadas.
  • Sobre Insegurança Alimentar temos: 
  1. Registro de que 15,5% da população brasileira em situação de insegurança alimentar grave (ou seja 33,1 milhões de brasileiras/os estão passando fome);
  2. A fome também afeta diretamente 65% dos lares chefiados por pessoas pretas ou pardas;
  3.  125,2 milhões de pessoas convivem com algum grau de insegurança alimentar, algo que corresponde a 58,7% da população brasileira;
  • Sobre dados relacionados extermínio da juventude negra registramos que: 

35 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram mortas de forma violenta, no país, entre os anos de 2016 e 2020. Destas, 31 mil eram adolescentes. Dos adolescentes, 80% eram negros e foram mortos fora de casa, por armas de fogo, em sua maioria, por intervenção policial. (Unicef).

  • Dados sobre violência contra mulheres/meninas temos: 
  • Indicadores da violência doméstica e sexual apontam que:
  1. Foram registradas 230.861 agressões por violência doméstica. (aumento de 0,6%);
  2. Foram registradas 597.623 ameaças (aumento de 3,3%);
  3. Foram registradas 619.353 chamadas ao 190 (aumento de 4%);
  • Sobre violência sexual:
  1. Foram registrados 66.020 estupros no país em 2021. E 61,3% das vítimas de violência sexual tinham até 13 anos e em 79,6% dos casos o autor era conhecido da vítima;
  2. Foram registrados casos de assédio que somaram 4.922 (aumento de 2,3%) e importunação sexual foram 19.209 (aumento de 9%);
  3. Foram expedidas 370.209 Medidas Protetivas de Urgência concedidas (aumento de 13,6%).
  • Em relação aos feminicídios em 2021:
  1. Foram registrados 1.341 casos, sendo 68, 7% entre mulheres de 18 a 44 anos;
  2. 65, 6% morreram dentro de casa;
  3. 62% das mulheres vítimas eram negras;
  4. O autor dos feminicídio em 81,7% dos casos foi o companheiro ou ex-companheiro.
  • As pastas da Educação, da Saúde, da Agricultura, da Políticas para as Mulheres, da Cidadania tiveram grandes cortes este ano. 

Observamos, sentimos e vivenciamos os retrocessos civilizatório e a ameaça às liberdades democráticas, que assolam o Brasil e nos impele a estarmos na defesa de democracia e lutar pelo país que sonhamos.

Que país queremos?

Moradia – A importância da moradia digna para quaisquer pessoas independente da sua classe social, essa sendo um lugar de salubridade, segura e que possa ser consideravelmente habitável. 

Emprego e Renda – Criação de Políticas voltada para o emprego e renda, entendo que esta é a melhor maneira de lidar com o problema de desigualdade social e colaborar no crescimento de um país.  

Políticas públicas para as mulheres/ Mulheres no poder / Equiparação do salário entre gêneros – Criação, implementação e monitoramento de políticas públicas efetivas para as mulheres que envolva a distribuição de recursos financeiros, benefícios sociais e acesso a espaços de poder de todas as ordens: político, jurídico e educação.

Segurança alimentar – A fome não deve ser tratada como um elemento meramente natural, mas sim político. O problema da fome é estrutural.

Saúde – Garantir o acesso da saúde de qualidade a todas e todos promovendo o bem estar. Essa saúde engloba diversos âmbitos sociais como educação e acesso a informações sobre programas e prevenções, além de acesso a equipamentos para diagnóstico e rastreamentos de doenças, tratamentos específicos, terapias integrativas e o cuidado integral da saúde fisica e mental. 

Criança – Acesso a escola de tempo integral que associe com alguma prática de esporte, acesso a artes e cultura. Investimento na primeira infância. 

Segurança pública – Através do cumprimento de deveres e usufruto de direitos a segurança pública é o âmbito que trata da manutenção da ordem pública, assim faz-se necessário uma atenção voltada para as comunidades mais vulneráveis e uma visão ampla; o investir na educação será o caminho para acabar com a violência, a criminalidade, a corrupção e a desigualdade social. 

Educação – educação é um investimento a longo prazo. 

PEC Teto de Gastos – Revogação da proposta de emenda constitucional. Essa PEC limita os atendimentos às necessidades da população na área da educação, saúde e social, tornando os serviços prestados pelo governo piores e ainda mais precários.

Direitos Trabalhistas – Revisão das reforma dos direitos trabalhistas.

Políticas assistenciais – O fortalecimento da garantia de direitos para o SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O objetivo é aprimorar a oferta e qualidade de serviços tornando acessível e próxima à população.

Farmácia Popular – Retorno (e fortalecimento) da farmácia popular com acesso e diversidades de medicamentos a preço acessíveis. 

Empreendedorismo Feminino – políticas que atendam diretamente o acesso das mulheres a programas de geração de renda e consequentemente a autonomia financeira. 

Amparadas na Constituição de 1988 entendemos a Democracia como: 

Regime político no qual a soberania é exercida pelo povo, os cidadãos e as cidadãs que são os/as detentores/as do poder e confiam parte desse poder ao Estado para que possa organizar a sociedade.

A democracia, em linhas gerais, é o exercício do poder político por parte do povo. Outra palavra essencial que acompanha e está ligada diretamente à democracia, desde a sua origem, é a palavra cidadania, que significa, em geral, a condição daquele que toma parte da cidade, com seus direitos e obrigações previstos pela constituição. Ressaltamos que todas as decisões políticas devem estar em conformidade com o desejo do povo. No Brasil vivemos sob regime de uma Democracia representativa. 

Sendo assim, nós entendemos que no nosso país não há mais espaço para retrocessos antidemocráticos e autoritários. Os avanços nas políticas sociais são frutos de muita luta e comprometimento com os setores populares e com a defesa dos direitos humanos. Contra machismo, racismo, preconceito racial, capitalismo, neoliberalismo, exploração e degradação do nosso meio ambiente, violações dos direitos humanos, em favor da equidade e justiça social clamamos pelo voto consciente pela defesa do Estado Democrático de Direito. Pela reconstrução do caminho do diálogo, pela transparência das ações do governo, pelos avanços das políticas sociais, em defesa pelos direitos humanos, clamamos pela manutenção da democracia; e alertamos para a importância de analisarmos criticamente os dois projetos apresentados nas eleições de 2022. Que possamos escolher um projeto que esteja em comunhão com princípios humanistas, da compaixão, do amor, do bem viver e na defesa incondicional dos direitos humanos. 

Força Feminina em defesa da Democracia. 

Praça da Sé, Salvador, Bahia, Nordeste, Brasil, América do Sul, 26/10/2022. 

REFERENCIAS: 

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